Política de Privacidade

Documento de trabalho. Ainda não foi revisto por um advogado português. Confirmar antes de publicar: o endereço de contacto real @fantasmacertified.com, a região de alojamento utilizada pelo Lovable/Supabase, que vai mesmo fazer a revisão anual de dados descrita na secção 8, e perguntar ao advogado se os prazos de conservação são padrões razoáveis para o nosso tratamento (só o prazo de 10 anos dos registos contabilísticos é exigido por lei, os restantes são escolhas nossas), e que todas as ferramentas de IA ou automatização utilizadas estão num plano empresarial com acordo de tratamento de dados e sem treino com os nossos dados. A secção 5 assume compromissos de revisão humana que têm de ser verdadeiros na prática.

1. Quem Somos

A Fantasma Certified é operada por Steve Bootland, empresário em nome individual, com atividade em Setúbal, Portugal. Para qualquer questão sobre esta política ou sobre os seus dados pessoais, contacte-nos através de fantasmacertified@gmail.com (a atualizar para um endereço @fantasmacertified.com assim que estiver disponível).

2. O Que Esta Política Abrange

Esta política abrange os dados pessoais recolhidos através do site fantasmacertified.com, incluindo o nosso formulário de inscrição, o processo de pagamento e a correspondência direta por email com negócios. As pessoas que se candidatam a colaborar connosco como clientes mistério são abrangidas por um Aviso de Privacidade próprio para Candidatos a Cliente Mistério.

3. Que Dados Recolhemos

Consoante a forma como interage com o site, podemos recolher o seu nome, o nome do negócio, a sua função, endereço de email, número de telefone, morada do negócio, informação sobre o espaço (tipo de cozinha, número de lugares, horário), o valor médio gasto pelos seus clientes, o plano escolhido, e dados relacionados com o pagamento, processados através do nosso prestador de serviços de pagamento. Não recebemos nem armazenamos o número completo do seu cartão, essa informação é gerida diretamente pela Stripe.

Se visitar apenas o site, recolhemos também dados técnicos limitados através de cookies, descritos na secção sobre Cookies mais abaixo.

4. Porque Utilizamos os Seus Dados, e o Nosso Fundamento Legal

Utilizamos os seus dados para responder ao seu pedido de informação e preparar um orçamento ou contrato (execução de um contrato, ou diligências pré-contratuais a seu pedido), processar o pagamento dos nossos serviços (execução de um contrato), manter registos contabilísticos e de faturação (obrigação legal ao abrigo da legislação fiscal portuguesa) e, quando aplicável, apresentar o seu negócio na página pública "Negócios Certificados" assim que for certificado (com base no Contrato de Serviços ao Cliente celebrado entre nós).

5. Como Utilizamos Inteligência Artificial

Utilizamos ferramentas de inteligência artificial (IA) para ajudar a gerir o negócio nos bastidores. Na prática, isto significa tarefas como confirmar a receção de pedidos de informação, preparar e enviar respostas de rotina, preparar rascunhos de contratos e documentação a partir dos dados que nos fornece, organizar e resumir submissões e ajudar a redigir relatórios de visita.

Algumas mensagens de rotina, como as confirmações de receção e os formulários ou contratos que se seguem a uma aprovação, podem ser enviadas automaticamente. Sempre que receber uma mensagem preparada ou enviada com recurso a IA, a própria mensagem indica-o, e pode pedir a qualquer momento para falar com uma pessoa.

As decisões que importam são tomadas por uma pessoa. Todos os relatórios de visita, incluindo a pontuação e o eventual resultado de certificação, são verificados por uma pessoa antes de serem enviados a um negócio. A IA não toma estas decisões sozinha, não a utilizamos para definir perfis de pessoas, e não tomamos decisões a seu respeito com base exclusivamente em tratamento automatizado.

Só transmitimos dados pessoais a prestadores de IA quando a tarefa o exige, e não introduzimos dados de cartões de pagamento nem números de identificação oficial em ferramentas de IA. Estes prestadores atuam segundo as nossas instruções, ao abrigo de condições escritas de tratamento de dados, e não estão autorizados a utilizar os nossos dados para treinar os seus próprios modelos. Alguns tratam dados fora do Espaço Económico Europeu (ver Transferências Internacionais mais abaixo). Está disponível, a pedido, uma lista dos prestadores de IA e de automatização que utilizamos atualmente.

Se pretender que uma pessoa reveja algo que tenha sido tratado com recurso a IA, ou se quiser opor-se à forma como a IA foi utilizada com os seus dados, contacte-nos através de fantasmacertified@gmail.com e responderemos.

6. Com Quem Partilhamos os Seus Dados

Partilhamos dados com as seguintes categorias de destinatários, apenas na medida do necessário para prestar o serviço:

● Stripe, o nosso processador de pagamentos, para pagamentos por cartão e faturação

● O nosso fornecedor de alojamento e base de dados do site (Lovable, construído sobre Supabase), que armazena as submissões de formulários e os dados do site

● Prestadores de serviços de IA e de automatização de processos, para as tarefas descritas na secção 5

● O nosso contabilista ou representante fiscal, quando necessário para efeitos de faturação e cumprimento fiscal

Não vendemos os seus dados, nem os partilhamos com terceiros para fins de marketing próprio.

7. Transferências Internacionais

Alguns dos prestadores acima referidos, incluindo os de IA, podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, por exemplo nos Estados Unidos. Nesses casos, recorremos às garantias exigidas pelo RGPD, como as Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia, ou o mecanismo de conformidade certificado do próprio prestador. A região de alojamento específica utilizada pelo Lovable/Supabase para este projeto ainda precisa de ser confirmada e refletida aqui antes da publicação.

8. Durante Quanto Tempo Guardamos os Seus Dados

Os dados de pedidos de informação e de inscrição de negócios que não avancem para uma relação de cliente são normalmente conservados até 24 meses após o último contacto relevante, sendo depois eliminados. Podemos eliminá-los mais cedo quando o pedido tenha sido simples, e pode pedir a sua eliminação a qualquer momento.

Depois de se tornar cliente, os registos de faturação e contabilísticos associados à sua conta são conservados durante 10 anos, conforme exigido pela legislação comercial e fiscal portuguesa (Código Comercial, artigo 40.º, e Código do IVA, artigo 52.º). Os restantes registos da conta são conservados enquanto durar a nossa relação comercial e por um período adicional razoável.

Se surgir uma reclamação, litígio ou processo judicial, conservamos os registos associados até à sua resolução e, depois disso, durante o tempo necessário para proteger a nossa posição legal.

Revemos os dados que conservamos pelo menos uma vez por ano e eliminamos o que tenha ultrapassado o respetivo prazo de conservação. Se pedir a eliminação antecipada dos seus dados, fá-lo-emos, salvo se a lei nos obrigar a conservá-los.

9. Cookies

O nosso site utiliza atualmente cookies estritamente necessários (para memorizar a sua preferência de idioma e manter o site a funcionar), e cookies definidos pela Stripe durante o pagamento, necessários para segurança e prevenção de fraude. Não carregamos tipos de letra nem outros recursos a partir de servidores de terceiros, e ainda não adicionámos cookies de análise ou de marketing. Consulte a nossa página de Aviso de Cookies para mais detalhes. Caso isto mude, atualizaremos esta secção e pediremos o seu consentimento primeiro, sempre que exigido.

10. Os Seus Direitos

Ao abrigo do RGPD, tem o direito de aceder aos dados pessoais que temos sobre si, solicitar a sua retificação caso estejam incorretos, solicitar a sua eliminação, solicitar a limitação do respetivo tratamento, opor-se a determinados usos, solicitar uma cópia portátil dos dados que nos forneceu, pedir a revisão por uma pessoa de qualquer assunto tratado com recurso a IA, e retirar o consentimento a qualquer momento, quando o consentimento for o fundamento do tratamento. Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de fantasmacertified@gmail.com. Pode também apresentar uma reclamação junto da autoridade portuguesa de proteção de dados:

● CNPD, Comissão Nacional de Proteção de Dados

● Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, Portugal

● geral@cnpd.pt, www.cnpd.pt

11. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger os seus dados, incluindo o recurso a prestadores (Stripe, Lovable/Supabase e os nossos prestadores de IA) que mantêm as suas próprias certificações de segurança. Nenhum sistema é totalmente seguro, pelo que não podemos garantir a segurança absoluta da informação que nos transmite.

12. Menores

Os nossos serviços destinam-se a proprietários e gerentes de negócios, não a menores. Não recolhemos, com conhecimento, dados pessoais de pessoas com menos de 18 anos.

13. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta política à medida que o negócio, o site ou as ferramentas que utilizamos evoluem, incluindo a forma como utilizamos IA. A versão atual estará sempre disponível em fantasmacertified.com/privacy, com a data da última atualização.

14. Contacto

Questões sobre esta política ou sobre os seus dados: fantasmacertified@gmail.com.

Última atualização: [data a definir na publicação]