Contrato de Prestação de Serviços

A Fantasma Certified presta um serviço independente de avaliação a estabelecimentos de restauração, recorrendo a clientes mistério anónimos para vivenciar e avaliar a experiência de cliente proporcionada pelo Cliente. Após cada visita, o Cliente recebe um relatório detalhado, independentemente de ter ou não atingido o limiar de certificação abaixo indicado. Caso a pontuação do Cliente atinja esse limiar, o Cliente passa também a ter direito ao Prémio de Experiência do Cliente Fantasma Certified relativo ao período em causa, nos termos do presente Contrato.

A Fantasma Certified organizará uma ou mais visitas mistério anónimas ao estabelecimento do Cliente, de acordo com o plano escolhido (Visita Única, Trimestral ou Anual). Cada visita é avaliada segundo categorias reconhecidas no setor, incluindo Primeira Impressão, Higiene e Segurança, Atendimento e Simpatia, Ambiente, Momentos de Valor Acrescentado, Acessibilidade e Impressão Geral. As perguntas específicas e a pontuação utilizadas dentro destas categorias fazem parte da metodologia proprietária da Fantasma Certified, aplicada de forma consistente a todos os clientes, de modo a que os resultados se mantenham justos, comparáveis e significativos, sendo apenas avaliadas quando relevantes para a natureza do estabelecimento (por exemplo, a acessibilidade só é avaliada quando o Cliente anuncia instalações acessíveis).

A Fantasma Certified não opera um diretório público nem cobra pela inclusão ou listagem. O Prémio de Experiência do Cliente constitui um reconhecimento datado do nível alcançado no momento de uma visita bem-sucedida. Não representa um estatuto contínuo e permanentemente monitorizado, e a Fantasma Certified não divulga publicamente quando um período de certificação caduca ou quando uma visita não atinge o limiar exigido.

As visitas não são anunciadas e são realizadas por um visitante anónimo que não se identificará junto dos colaboradores do Cliente. As visitas ao abrigo de um plano Trimestral ou Anual serão distribuídas ao longo do respetivo período, em vez de seguirem um calendário fixo. O Cliente não deve tentar identificar, influenciar ou contactar um cliente mistério antes, durante ou após uma visita.

Antes da primeira visita, será pedido ao Cliente que forneça informação de contexto sobre a sua equipa, prioridades atuais e objetivos, podendo ainda solicitar que sejam verificadas afirmações específicas ou áreas de foco atual, como uma promoção ou evento, durante a visita. Quando relevante, isto poderá conferir ao Cliente pontos de bónus adicionais, acrescentados à sua pontuação de base, da mesma forma que a presença visível de um gestor pode conferir pontos de bónus, nunca reduzindo a pontuação de base do Cliente. Esta informação ajuda ainda a Fantasma Certified a preparar o cliente mistério, de modo a que a visita reflita o que é mais importante para o negócio do Cliente.

O limiar de certificação está atualmente fixado em 85% da pontuação total disponível, com até 2 pontos de bónus adicionais disponíveis quando um gestor ou proprietário esteve visivelmente presente e ativo durante a visita. A Fantasma Certified pode rever e ajustar o limiar ou o modelo de avaliação periodicamente; qualquer alteração aplicar-se-á às visitas realizadas após notificação ao Cliente. Quando o limiar é atingido, o Cliente recebe um Prémio de Experiência do Cliente datado e, caso opte por isso, um lugar com logótipo e ligação na página de estabelecimentos atuais da Fantasma Certified.

Para o período que termina em 31 de dezembro de 2026, os preços estão fixados da seguinte forma: Visita Única, taxa fixa de 40€; Plano Trimestral, 36€ por visita, 144€ no total por quatro visitas, faturado na totalidade e antecipadamente; Plano Anual, 32€ por visita, 384€ no total por doze visitas, faturado na totalidade e antecipadamente. Estes valores cobrem apenas a visita, a avaliação, o relatório e o prémio, não incluindo o reembolso da refeição descrito abaixo.

Para além da taxa aplicável, o Cliente pagará à Fantasma Certified um valor fixo de reembolso de refeição por cada visita, acordado previamente com base no gasto médio por cliente do estabelecimento, incluindo uma bebida e café ou sobremesa. Este valor é fixo, uma vez acordado, e não é ajustado após a visita. Caso o gasto real do cliente mistério seja inferior, não é devido qualquer reembolso ao Cliente. Caso seja superior, o cliente mistério é responsável pela diferença, nos termos do seu próprio acordo com a Fantasma Certified, não sendo faturado ao Cliente qualquer valor adicional.

O pagamento é devido antecipadamente, na totalidade, antes da Visita Única ter lugar, ou antes da primeira visita do período Trimestral ou Anual, relativamente à totalidade desse período, por cartão ou transferência bancária, salvo acordo em contrário. A Fantasma Certified emitirá um recibo ou fatura válido relativamente a todos os valores recebidos. A Fantasma Certified não está obrigada a agendar uma visita antes da receção do respetivo pagamento.

Os preços indicados na Secção 7 mantêm-se fixos até 31 de dezembro de 2026 para os Clientes que aderirem durante este período, independentemente da data de adesão. Perto do final do período Trimestral ou Anual do Cliente, a Fantasma Certified enviará uma proposta para continuar ao mesmo preço por mais um ano, válida durante 30 dias a contar da data da proposta. Caso a proposta não seja aceite dentro desse prazo, o Cliente poderá ainda assim continuar ao preço padrão então em vigor na Fantasma Certified.

O Cliente não deve alterar, ocultar ou falsificar a data indicada no autocolante do Prémio de Experiência do Cliente.

Após cada visita, a Fantasma Certified elaborará um relatório escrito e enviá-lo-á ao Cliente por email, em prazo a acordar entre as Partes. O relatório, incluindo comentários, observações e detalhe da pontuação, é disponibilizado ao Cliente para uso interno próprio. A Fantasma Certified conserva a titularidade da sua metodologia de avaliação, questionários, modelo de pontuação e modelos de relatório.

A Fantasma Certified não garante qualquer aumento específico de receita, gasto médio, afluência, fidelização de clientes ou qualquer outro resultado de negócio. Cada relatório reflete as observações de um único visitante durante uma única visita e não constitui uma auditoria abrangente ao negócio do Cliente. O serviço não substitui, nem dispensa, qualquer inspeção ou certificação realizada pela ASAE ou por qualquer outra entidade oficial.

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a responsabilidade total da Fantasma Certified ao abrigo do presente Contrato está limitada aos valores pagos pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao facto que dá origem à reclamação. A Fantasma Certified não é responsável por danos indiretos ou consequenciais, incluindo perda de lucros, perda de negócio ou dano reputacional. Nada no presente Contrato exclui ou limita a responsabilidade que não possa legalmente ser excluída ou limitada.

O presente Contrato tem início na data de aceitação abaixo indicada e mantém-se em vigor pelo período do plano escolhido pelo Cliente. Conforme descrito na Secção 10, a continuação para um novo período depende da aceitação de uma proposta de renovação pelo Cliente, não sendo automática. Qualquer das Partes pode também notificar por escrito, a qualquer momento, que o Contrato não continuará para além do período em curso. A notificação não faz cessar antecipadamente o período em curso já pago.

Os valores pagos relativamente ao período Trimestral ou Anual em curso não são reembolsáveis, incluindo relativamente a qualquer visita ainda não realizada dentro desse período, uma vez que o agendamento e a preparação têm início antecipadamente em relação a cada visita. Caso o pré-aviso de 30 dias não seja suficiente para evitar que uma nova visita seja organizada dentro do período em curso, essa visita mantém-se devida.

As Partes são empresas independentes. Nada no presente Contrato cria uma relação de parceria, associação em participação, franquia, agência ou trabalho subordinado entre as Partes, não tendo qualquer delas poderes para vincular a outra.

A Fantasma Certified tratará a informação comercial e de contacto do Cliente para efeitos de gestão do presente Contrato, faturação e, caso o Cliente opte por isso, inclusão na página de estabelecimentos atuais, em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável, incluindo o RGPD. O Cliente pode retirar o consentimento para figurar na página de estabelecimentos atuais a qualquer momento, mediante pedido por escrito.

O presente Contrato rege-se pela lei portuguesa. Quaisquer litígios são da competência dos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo de direitos ou procedimentos imperativos que não possam ser legalmente afastados.

O presente Contrato, em conjunto com qualquer informação de admissão do Cliente e critérios específicos acordados por escrito, constitui o acordo integral entre as Partes relativamente aos serviços descritos. As alterações devem ser feitas por escrito e acordadas por ambas as Partes.

Ao assinar abaixo, o Cliente confirma que leu e compreendeu o presente Contrato, seleciona o plano indicado, e aceita os preços, condições de pagamento e demais condições acima estabelecidas.

Plano selecionado: _______________________________________________

☐ Visita Única ☐ Trimestral ☐ Anual

FANTASMA CERTIFIED

Assinatura: _______________________________________________

Data: _______________________________________________

CLIENTE

Nome: _______________________________________________

Cargo: _______________________________________________

Assinatura: _______________________________________________

Data: _______________________________________________